Marco Legal do Saneamento Básico

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Especialistas apontam os pontos positivos e negativos do projeto!

 

A Câmara dos Deputados concluiu no último dia 17 a votação do projeto que estabelece o novo marco legal do saneamento básico. Agora, o texto segue para ser aprovado no Senado e pretende trazer novas regras ao setor, como a exploração do serviço pela iniciativa privada e a coleta de esgoto para 90% da população até 2033.

Em entrevista ao monitor Caio Mello (do curso de Jornalismo) e às colaboradoras Clara Suaiden e Mariana Galvão, ambas do curso de Jornalismo, Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação das Operadoras Privadas de Saneamento no Brasil (ABCON), comentou como o projeto pode melhorar o saneamento básico no Brasil e a importância da participação das empresas privadas no setor.

O entrevistado disse quais são os riscos na abertura de mercado a tais serviços, como a medida funcionará nas cidades menores e se acredita que as metas do marco serão alcançadas até 2033. Por fim, ele apresentou a sua opinião sobre a substituição por contrato de concessão sem consulta aos municípios.

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Com o intuito de trazer uma visão contrária do diretor executivo da ABCON, o monitor Caio Mello e a colaboradora Mariana Galvão, ambos do curso de Jornalismo, conversaram com Alceu Guérios, diretor nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

O entrevistado disse o porquê que discorda de alguns aspectos do novo marco legal do saneamento básico e quais são os pontos positivos. O diretor nacional da ABES comentou que acha difícil alcançarem a meta do projeto para até 2033, as causas de 100 milhões de brasileiros não terem acesso ao saneamento básico até hoje e como o investimento no serviço pode contribuir com a saúde pública do País. Por fim, ele explicou se o problema funcionará de forma mais eficiente com a presença da iniciativa privada e se defende que o marco não atenderá os municípios com menos de 20 mil habitantes.

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